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Ao aceder e utilizar o site da Federação Portuguesa de Pesca Desportiva (FPPD), o utilizador concorda em cumprir os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com estes termos, deve abster-se de utilizar o site.

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Propriedade Intelectual

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Limitação de Responsabilidade

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Exatidão das Informações

Embora a FPPD se esforce para garantir que as informações no site sejam precisas e atualizadas, não oferece garantias quanto à exatidão, integridade ou atualidade das mesmas. O utilizador é responsável por verificar a veracidade das informações antes de tomar qualquer decisão com base nelas.

Alterações aos Termos e Condições

A FPPD reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página e entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação. É responsabilidade do utilizador rever periodicamente os Termos e Condições para se manter informado sobre quaisquer atualizações.

Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer disputa relacionada com estes termos será resolvida nos tribunais portugueses.

Indemnização

O utilizador concorda em indemnizar e isentar a FPPD de qualquer reivindicação ou demanda, incluindo honorários de advogados, feitas por terceiros devido ou decorrentes da utilização do site pelo utilizador, violação destes Termos e Condições, ou violação de qualquer lei ou direitos de terceiros.

Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A falha da FPPD em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos e Condições não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

Contactos

Para qualquer questão sobre estas políticas ou para obter mais informações, os utilizadores podem contactar a FPPD através dos contactos fornecidos no nosso site oficial: https://www.fppd.pt/.