Adiamento Exames Nacionais – 2024

À semelhança do decorrido em anos transatos, vimos dar conhecimento dos procedimentos a adotar, em 2023, no que diz respeito a provas finais, exames finais nacionais, provas a nível de escola e provas de equivalência à frequência para praticantes desportivos e demais agentes abrangidos pelo regime de alto rendimento ou integrados em seleções ou outras representações nacionais, no âmbito das medidas de apoio ao Alto Rendimento e Seleções Nacionais.

INFORMAÇÃO GENÉRICA

  1. Aos praticantes desportivos em regime de alto rendimento e aos participantes nas seleções nacionais pode ser concedida, a seu pedido, a alteração de datas de provas de avaliação, regulamentado no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro, no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 45/2013, de 5 de abril;

REQUERIMENTO DENTRO DO PRAZO

  1. Caso seja necessário, os praticantes desportivos devem requerer a época especial de exames, conforme se encontra estipulado na legislação, ao Diretor da sua Escola, até dia 15 de maio de 2024.
    • Os requerimentos para realização de exames/provas em época especial para alunos praticantes desportivos, são formalizados pelo diretor da escola, entre os dias 02 a 24 de maio, diretamente na plataforma online do Júri Nacional de Exames (https://area.dge.mec.pt/jneadar);
    • As Federações Desportivas devem aceder à plataforma online do JNE, com credenciais próprias, acima identificadas, a fim de poderem validar as datas em que os alunos, se encontram impedidos de realizar provas e/ou exames, por se encontrarem nas condições referidas no n.º 1, indicando as ações de preparação/competição e respetivas datas de realização e deslocação;
    • A validação pelas Federações Desportivas deve ser efetuada entre os dias 02 de maio e 29 de julho, impreterivelmente, dado que a plataforma fica encerrada a partir dessa data.
  2. Por sua vez o IPDJ durante o mesmo período definido no ponto 2c., valida a informação das federações desportivas diretamente na plataforma online do JNE. O JNE, em colaboração com IPDJ, analisa os pedidos, elabora os despachos e o calendário de exames da época especial;
  3. O JNE informa as escolas dos despachos que recaíram sobre os processos entre os dias 03 e 04 de junho (1ª inserção), até 12 de julho (2ª inserção) e até 30 de julho (3ª inserção);
  4. Após terem tido conhecimento do despacho, os alunos devem confirmar obrigatoriamente, até aos dias 11 de junho (Básico) e 13 de junho (Secundário) e/ou dias 05 de agosto (Básico) e 06 de agosto (Secundário) junto do estabelecimento de ensino, as provas/ exames que pretendem realizar em época especial. No ato de confirmação e mediante recibo depositam a quantia de €25 (vinte e cinco euros), independentemente do número de provas a realizar, a qual lhes será devolvida após a realização das provas e exames da época especial;
  5. A escola informa de imediato o JNE da confirmação ou desistência dos alunos.
  6. A época especial tem lugar entre 07 e 16 de agosto, numa só fase, com uma única chamada;

DESISTÊNCIA

  1. Os alunos praticantes desportivos impedidos de realizar provas e/ou exames na 2.ª fase podem comunicar a sua desistência da época especial até ao dia 16 de julho ou 17 de julho, consoante se trate de alunos do ensino básico ou do ensino secundário, respetivamente, sem o que a quantia referida no ponto 11. não é devolvida, passando a constituir receita própria da escola.
  2. Os alunos que realizarem as provas de exame apenas na 2.ª fase podem comunicar a sua desistência da época especial até 06 de agosto. A escola tem de informar de imediato o JNE.

REQUERIMENTO FORA DO PRAZO

  1. Os praticantes desportivos que venham a ser selecionados para ações de preparação ou competições após o prazo atrás estipulado podem, a título excecional, expor a situação ao presidente do JNE devidamente comprovada até 09 de julho, impreterivelmente. O pedido terá de ser entregue na escola, o qual é formalizado pelo Diretor da Escola diretamente na plataforma online do JNE, com o seguinte url: https://area.dge.mec.pt/jneadar (os pedidos não devem ser enviados para o JNE em suporte papel, sob pena de não serem considerados). Qualquer pedido que der entrada no JNE após a data acima referida é liminarmente indeferido;
  2. Os requerimentos para realização de exames/provas em época especial para alunos praticantes desportivos, são formalizados pelo diretor da escola, de 11 de junho a 10 de julho, diretamente na plataforma online do JNE (https://area.dge.mec.pt/jneadar);
  3. As Federações Desportivas devem aceder à plataforma online do JNE, com as credenciais próprias, a fim de poderem validar as datas em que os alunos, se encontram impedidos de realizar provas e/ou exames, por se encontrarem nas condições referidas no n.º 11, indicando as ações de preparação/competição e respetivas datas de realização e deslocação;
  4. A validação pelas Federações Desportivas deve ser efetuada até 11 de julho.
  5. O JNE informa as escolas dos despachos que recaíram sobre os processos até 12 de julho.
  6. No caso dos alunos que venham a ser selecionados até 06 de agosto, a realização das provas de exame na época especial, fica dependente da autorização do JNE. No ato de confirmação e mediante recibo depositam a quantia de €25 (vinte e cinco euros), independentemente do número de provas a realizar, que lhes é devolvida após a realização dos exames da época especial;
  7. As provas/exames da época especial para os praticantes desportivos vão decorrer durante 07 a 16 de agosto, numa só fase. O calendário de exames será comunicado AnexoIII Confirmação Inscrição na Época Especial – Aluno Praticante Desportivo de AR que realizou na 2Fase provas exames como se da 1Fase se tratasse.
  8. As provas de exame são efetuadas nas escolas onde os praticantes desportivos se inscreveram.

Sobre este assunto, acresce ainda informar que estão disponíveis na página de Internet do IPDJ em www.ipdj.gov.pt em Desporto Federado > Alto Rendimento > Medidas de Apoio > Orientações para Exames Nacionais, bem como em Desporto Federado > Extranet > “Aceda aqui” > (log in) > Regime de Alto Rendimento > título “Exames Nacionais 2024”, o “Guia para a realização de provas/exames por alunos Praticantes Desportivos de Alto Rendimento”, as minutas de requerimento a serem utilizadas, o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário – Despacho Normativo n.º 04/2024, de 21 de fevereiro; o Despacho n.º 8356/2022 A/2021, de 8 de junho, com as alterações estabelecidas no Despacho n.º 3232 B/2023, de 10 de março e o Despacho 3025/2024 de 21 de março.

Lista das datas e prazos mais relevantes : Consultar – aqui

Guia – Alunos e Praticantes Desportivos de Alto Rendimento – aqui

Requerimento para a realização de provas em escola diferente da frequentada – aqui

Requerimento para a realização de provas na mesma escola – aqui

F.P.P.D.

Publicado em 06 /Mai /2024